Representante Comercial pode ser MEI?

De antemão, nós já podemos te responder que, não. Infelizmente, um representante comercial não pode abrir um MEI. Para entendermos o porquê disso, é necessário conferirmos o que realmente faz um representante comercial e o que é o MEI.

Veja só: O que realmente faz um representante comercial? Em primeiro lugar, um representante comercial é um profissional liberal responsável por manter a imagem de uma empresa, realizar estratégias e vendas. Contudo, ele não possui vínculo empregatício, o que leva muitos representantes a abrirem um CNPJ para facilitar os seus negócios.

(Ver mais sobre esse assunto em nosso outro artigo: Como abrir sua empresa de representação no core)

Nesse momento, muitos pensam em abrir um MEI, mas o que muitos não sabem é que não é possível abrir um negócio como representante comercial nesse formato. Isso acontece por uma razão: para atuar na profissão, é necessário fazer um registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core). Assim, o Core é o responsável por regulamentar o serviço dos representantes comerciais e, por essa razão, a representação comercial passa ser uma atividade regulamentada o que vira um dos impeditivos para o representante comercial ser um MEI. 

Por que um representante comercial não cumpre os requisitos do MEI? 

Basicamente, o MEI entrou em vigor para regulamentar e formalizar o serviço de alguns trabalhadores autônomos. Ou seja, são prestadores de serviços informais que não possuem regulamentação própria e possuem um código CNAE já definido, na lista de ocupações disponíveis para microempreendedores individuais. Você pode consultar essa lista clicando aqui.

Abra o seu CNPJ como representante comercial!

Antes de tudo, para regularizar o seu trabalho como representante comercial, seja ele como autônomo ou como empresa, será necessário se registrar no Core da sua região, aqui no Ceará para o representante deve ir no Conselho Regional dos Representantes Comerciais que fica na R. Joaquim Nabuco, 3275 - Dionísio Torres, Fortaleza ou até mesmo adiantar as documentações pelo site: https://corece.org.br/novo/.

Em seguida, você deverá determinar o nome da sua empresa, juntamente com a sua natureza jurídica e regime tributário.

Ficou confuso? Não se desespere! A gente descomplica:

• Natureza jurídica é o nome que se dá ao regime jurídico da sua empresa, ou seja, se ela será ME, Eireli, SLU e assim por diante. O tipo mais comum de natureza jurídica para representação é a Sociedade Limitada Unipessoal; 
• Regime tributário é a forma como os seus impostos são arrecadados, ou seja, através do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. O tipo mais comum (e mais barato) de regime tributário para representação comercial é o simples nacional.

Fica tranquilo, se precisar de ajuda para abrir empresa de representação comercial em Fortaleza, pode nos chamar aqui no whatsapp, basta clicar aqui.

 Feito isso, o seu próximo passo será escolher o CNAE correto para representação comercial, além de fazer um contrato social, que funcionará como a certidão da sua empresa e um registro na Junta Comercial e Receita Federal para conseguir o seu CNPJ.

Por fim, não se esqueça de fazer o seu contrato comercial, um documento essencial para realizar os seus serviços com os seus clientes, delimitando a sua função e oficializando o seu trabalho.

Aqui na vesk contabilidade digital, por ser especialista nesse segmento, nós possuímos um modelo de contrato para representante comercial, que você pode ter acesso basta nos solicitar clicando aqui.

Pera! Já vi representantes comerciais que são MEI!

Agora você já sabe como abrir um CNPJ como representante comercial, mas por que algumas empresas ainda exigem/sugerem representantes comerciais como MEI, e agora?

Infelizmente, ainda é possível encontrar algumas empresas que exigem que o seu representante comercial tenha um MEI.

Essa conduta, porém, não é considerada legal, e pode ser motivo de fiscalização, gerando problemas para o profissional liberal e para a empresa em questão. Isso acontece por conta da facilidade em se abrir um MEI, logo algumas empresas sugerem que os representantes comerciais abram o seu CNPJ com o CNAE de promotor de vendas o que é um risco para o seu negócio.

Contudo, a função dos dois é distinta para legislação, podendo causar multas e até a perda do registro profissional CORE, não podem se confundir: enquanto o promotor expõe os produtos do seu cliente para aumentar as suas vendas normalmente em regime CLT, o representante comercial é o responsável por realizar as vendas em si, ganhando comissões por elas trabalhando em regime autônomo ou com CNPJ.

Por essa razão, busque fazer o seu CNPJ com o CNAE correto de Representante Comercial a fim de evitar problemas futuros. O CNAE mais generalista é: 4619-2/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado e suas variações.

Dessa forma, é indicado que você busque a ajuda de um contador especialista em representação, um profissional que irá descomplicar a abertura da sua empresa e te ajudar durante sua jornada empreendedora!

Ao contratar um contador, você dará passos mais rápidos e eficazes durante o seu processo, além de lidar muito melhor com os detalhes burocráticos da criação do seu CNPJ e fugir de possíveis dores de cabeça. 

Contabilidade para representante comercial em Fortaleza 

Apesar de resumido, o passo a passo é bem burocrático e imprescindível para o seu negócio. Iniciar um negócio, não é apenas abrir um CNPJ da maneira correta, é uma grande responsabilidade que vai te exigir muito tempo e dedicação.

Conte com a Vesk Contabilidade Digital para te ajudar nesse início, economizando tempo, dinheiro e erros desnecessários.

A Vesk é uma contabilidade para representante comercial em Fortaleza, que alia tecnologia, seriedade e comprometimento para oferecer soluções personalizadas para cada cliente. Para agendar uma consultoria ou tirar alguma dúvida com o nosso time, basta entrar em contato pelo nosso WhatsApp clicando aqui.