Como abrir uma empresa do simples nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário especial para micro e pequenas empresas criado em 2006 para facilitar a vida dos empresários. Além de fornecer uma tabela com alíquotas reduzidas, esta opção apresenta um modelo tributário simplificado baseado na renda de uma empresa.

Antes do Simples, os micro e pequenos empresários deveriam ter optado pelo regime de lucro presumido ou lucro real, tributado em alíquota maior e tributado de formas diferentes, cada uma com seus prazos.

Com a implantação desse sistema tributário, os empresários passaram a recolher os impostos em um único guia mensal: Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Muito mais fácil, não é?

A DAS recolhe os seguintes impostos:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) - tributos federais que contribuem para diversos serviços públicos como aposentadoria;
• Programa de Integração Social (PIS) – Contribuições ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de benefícios como abono salarial e seguro-desemprego;
• Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – captação de recursos para áreas como assistência social, previdência social e saúde pública;
• Imposto sobre o Produto Industrial (IPI) - imposto que incide sobre bens fabricados ou importados;
• Imposto sobre Mobilidade de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto estadual que incide sobre empresas que vendem produtos;
• Imposto sobre Serviços (ISS) - Imposto municipal para prestadores de serviços;
• Contribuição do Empregador para a Previdência Social (CPP) — Um imposto federal que ajuda a manter a Previdência Social.

O simples é um regime tributário semelhante ao lucro real e ao lucro presumido, mas com algumas vantagens e limitações. Nem todas as micro e pequenas empresas podem escolher essa categoria.

Passo a passo para abrir uma empresa do simples nacional

Confira o passo a passo para abrir uma empresa do simples nacional:

1. Desenvolver um plano de negócios; 
2. Definição do modelo empresarial;
3. Contração de um contador de confiança;
4. Escolha o tipo de empresa para abrir: MEI, ME ou EPP;
5. Definição da natureza jurídica: EI, SLU ou LTDA;
6. Escolha do CNAE;
7. Definição do regime tributário para simples nacional;
8. Elaboração do contrato social;
9. Registro na Junta Comercial;
10. Obtenção do alvará de localização e funcionamento;
11. Inscrição Estadual ou Municipal.

Para quem é indicado o simples nacional?

O simples nacional é indicado para os micro e pequenos negócios brasileiros, para quem foi especialmente criado, como os MEI, EM e EPP.

MEI

MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, Profissional Autônomo. Ao se cadastrar como pessoa física, você possui um CNPJ, ou seja, pode abrir contas bancárias, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais, além das obrigações e direitos de pessoa jurídica.

ME

Uma microempresa - ME é um tamanho de empresa, ou seja, uma classificação de seu porte que possui as seguintes características:

• Renda bruta anual de até R$ 360.000;
• Opção de escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
• Escolha uma opção de natureza jurídica, como: Microempreendedor Individual (MEI), fatura até R$ 81.000 por ano, Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios e Sociedade Simples.

EPP

A sigla EPP é uma abreviação para Empresa de Pequeno Porte e para se enquadrar nesse grupo as empresas precisam ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões (até 2017, o limite era de R$ 3,6 milhões). Além da receita total anual, outra característica do EPP é o número de funcionários. As empresas que se dedicam ao comércio ou serviços devem ter entre 10 e 49 trabalhadores. As empresas industriais ou de construção precisam ter entre 20 e 99 funcionários.

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