Nutricionista pode ser MEI?
Não, os nutricionistas não podem ser MEI. No entanto, eles podem abrir CNPJ para atuar como empresa. Essa impossibilidade ocorre devido ao fato de que a nutrição é uma profissional regulamentada, ou seja, possuem legislações próprias, fator não compatível com as regras desta natureza jurídica.
De acordo com a legislação vigente, nutricionistas e nutricionistas não podem atuar como microempreendedores individuais. Isso porque profissões que são fiscalizadas e regulamentadas por conselhos de nível profissional (por exemplo, CRN - Conselho Regional de Nutrição) não podem atuar como MEIs.
O MEI - Microempreendedor Individual é uma empresa destinada a formalizar as atividades das pessoas físicas, sem o envolvimento de conselhos de classe ou leis específicas.
Neste caso, excluem-se todas as profissões regulamentadas pelos conselhos de classe. Mas, no entanto, isso não significa que nutricionistas e nutricionistas não possam ativar o CNPJ.
O que é MEI?
O MEI - Microempreendedor Individual é uma empresa formada por pessoas que desejam se tornar formalmente pequenos empreendedores trabalhando de forma independente. Com isso, o profissional autônomo pode abrir uma empresa em nome próprio e atuar de forma formal perante o governo.
Esse regime veio junto com a Lei Complementar 128/08, cuja proposta era formalizar o trabalhador autônomo e o empresário individual. No entanto, para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos, como por exemplo, as atividades exercidas pelo profissional devem atender à categoria de MEI. Além disso, os microempreendedores devem ter renda máxima de R$ 81 mil por ano.
Nutricionista pode abrir CNPJ?
Como dito, os nutricionistas podem abrir CNPJ, assim como outros profissionais autônomos. Para abrir o CNPJ o profissional deve:
- Escolher o tipo de empresa que será aberta (Eireli, Sociedade Simples ou Sociedade Empresária Limitada);
- Definir o regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido);
- Verificar a classificação do CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas correta, para profissionais de nutrição, é 8650-0/02;
- Desenvolver o contrato social;
- Registrar-se na Junta Comercial;
- Consultar o alvará junto da Direcção Municipal de Vigilância Sanitária e inscrever-se no Registo Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
- Fazer o registro municipal e estadual.
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